Categoria: Direito Processo do Trabalho
01/03/2024 04:55 | Leonardo da Costa Carvalho
Com a Constituição Federal (CF) de 1988, fixou-se no rol de garantias fundamentais o direito ao contraditório, tanto no judicialmente quanto administrativamente, assegurando a ampla defesa do acusado. Por sua vez, o Código de Processo Civil (CPC) passou a dispor que o juiz não pode decidir sem oportunidade de manifestação das partes. Por out...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
18/12/2023 04:27 | Aline Soares Arcanjo
O objetivo do presente trabalho é empreender uma análise acerca de como os desdobramentos materiais dos princípios da liberdade sindical e da autonomia coletiva podem fortalecer as organizações coletivas de trabalhadores e colocar as negociações coletivas como instrumentos de efetiva promoção do trabalho decente e da melhoria das condiçõ...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
07/12/2023 04:04 | Maria D'Ajuda Pereira dos Santos
Uma das questões sociais das mais importantes são as garantias trabalhistas. Quando não existe o cumprimento dos direitos, o trabalhador poderá ingressar na justiça do trabalho para que o empregador seja condenado a pagar as verbas de direito. Por outro lado, principalmente após a pandemia, a justiça do trabalho inovou e revolucionou no sent...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
09/11/2023 04:34 | Amanda Suellen de Oliveira
É de conhecimento público e notório que desde os primórdios da sociedade e sua criação o trabalho escravo sempre esteve presente, exercendo forte influência na formação cultural e social dos povos. O contexto travado pelo povo brasileiro não diverge de tal cenário, de modo que, mesmo com o avanço da globalização, dos meios de trabalho...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
01/11/2023 04:24 | Adriana Moreira Primo
Este estudo aborda a prescrição intercorrente no processo do trabalho, considerando a proibição do início da execução de ofício pelo magistrado. Os objetivos específicos incluem a análise da aplicação subsidiária das normas do Código de Processo Civil no processo trabalhista, especialmente no contexto da execução; a investigação d...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
31/10/2023 04:30 | HAROLDO JOSE CRUZ DE SOUZA JUNIOR
Este trabalho pretende analisar em linhas gerais a controvérsia acerca da aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, tendo em vista as inúmeras implicações práticas que qualquer entendimento, seja a favor ou contra, podem gerar na práxis da Justiça do Trabalho e afetar este fundamental ramo da Justiça brasileira. ...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
02/10/2023 04:45 | Bianca de Sá Cisneiros
O presente artigo trata da competência da justiça do trabalho para processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve, tendo por escopo delimitar a extensão da norma à luz da jurisprudência dos Tribunais pátrios, utilizando-se, para tanto, da análise de precedentes firmados pelos Tribunais Superiores e pelos Tribunai...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
25/09/2023 04:31 | Cleber Venditti da Silva
No contexto do processo do trabalho, a crescente relevância das provas digitais é inegável. Este artigo explora os fundamentos legais que autorizam a produção dessas provas, destacando seus requisitos de validade e proteção à cadeia de custódia. A busca pela verdade real e a efetivação da justiça têm sido impulsionadas pela ascensão d...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
06/09/2023 04:17 | Guilherme Felipe Pereira da Silva
Este trabalho de conclusão de curso tem como tema: Execução Trabalhista- considerações práticas sobre a eficácia e justiça de seus principais incidentes processuais. O seu objetivo é discorrer sobre os principais incidentes processuais da execução trabalhista com visão crítica, buscando, sempre, a análise da eficácia, justiça e equi...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
29/08/2023 04:50 | Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior
A resolução de conflitos está entre os assuntos mais discutidos no âmbito do poder judiciário, em especial diante da cultura da litigiosidade existente nesse país. No Brasil, estima-se que são distribuídos aproximadamente 26,9 milhões de processos judiciais por ano. Nesse cenário caótico, ganhou relevo o sistema de Justiça Multiportas, ...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
02/08/2023 04:34 | Caio Rangel Finocchiaro
Este artigo tem por objetivo analisar o cabimento e aceitação perante o Poder Judiciário Trabalhista das provas obtidas por meios digitais, tais como, provas obtidas por e-mail, por whatsapp, áudio e vídeo. Com o avanço da tecnologia, a demanda pela utilização de novas ferramentas digitais de trabalho aumentou de forma exponencial, o que fa...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
25/07/2023 04:21 | VINICIUS DE AGUIAR MORETE
A fraude à execução atenta à boa fé da sociedade, já que visa lesar aqueles que, por meio de decisão judicial, tiveram seus direitos tutelados pelo Estado. Não bastasse isso, o executado que age em fraude atenta à dignidade da justiça, afrontando ordem emanada do titular do poder jurisdicional. Na justiça do trabalho, a fraude à execuç...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
19/05/2023 04:23 | Renildo Argôlo Nery
Este artigo investigou a hermenêutica constitucional da regra geral de competência em razão do lugar no Processo do Trabalho, instituída pelo caput do artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho no local da prestação dos serviços. Realizada a discussão, concluiu-se que a interpretação literal da regra de competência relativa não o...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
17/05/2023 04:03 | Paulo de Tarso Brandão Nogueira Filho
Este artigo descreve os princípios básicos do direito do trabalho. A função desses princípios é dar significado às normas, auxiliar na interpretação e controlar os aplicadores da lei e os elaboradores de normas. O objetivo deste artigo é conscientizar sobre a importância dos princípios que regem o direito do trabalho no Brasil e demonst...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
28/04/2023 04:38 | THAISSA LAUAR LEITE
A Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, promoveu significativas alterações na legislação material e processual trabalhista. O presente trabalho intenta analisar, em especial, os novos caminhos por ela ofertados à execução de ofício com a nova redação do art. 878 da CLT, que pretendeu restringir a atuação de ofício do ...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
28/04/2023 04:23 | Gabriela Cavalcanti Mota
O presente artigo analisa a relevância do Direito de Indenidade no contexto das relações laborais, notadamente face a possibilidade de denúncia vazia do contrato de trabalho por parte de seu empregador. Trata-se de direito que guarda compatibilidade com o ordenamento pátrio, a impedir a retaliação daquele que exerce um direito fundamental. N...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
17/04/2023 04:30 | Luciana Barcellos Slosbergas
A complexidade da vida contemporânea traz consigo um enorme desafio que é a manutenção da paz social diante de conflitos inevitáveis. Para a sociedade moderna, o Estado ainda representa a única forma confiável de solucionar um conflito existente, mantendo-se viva a cultura que vê o poder estatal como o único capaz de dar, por meio de um ju...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
10/03/2023 04:16 | Paulo Fernandes Medeiros Júnior
O jus postulandi, ou seja, conceder capacidade postulatória as partes de pleitear em juízo seus interesses sem a necessidade de estar assistido por um advogado, foi criado com o objetivo de permitir o acesso à Justiça às classes menos abastadas. A Consolidação das Leis Trabalhistas consagrou o referido preceito em seu artigo 791. No entanto,...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
24/02/2023 04:55 | Sara Almeida de Aguiar
O artigo demonstra por meio de entendimentos doutrinários, princípios e legislação que existem formas céleres e eficazes de deliberar embates trabalhistas. A mediação, sendo uma das técnicas de composição de conflitos, tem como objetivo, através de um mediador, analisar as situações dos litigantes e em comum acordo optar pela melhor pr...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
25/11/2022 04:04 | GUTEMBERG CINTRA PINHEIRO
Este trabalho tem por objetivo estudar a responsabilidade civil do empregador pelos danos à saúde do trabalhador em face dos acidentes de trabalho. Inicia-se o estudo pela análise da natureza jurídica da responsabilidade civil, bem como sua conceituação objetiva e subjetiva, para posterior elucidação de sua aplicação ao caso concreto. Ade...